Com a aproximação dos prazos para a regulamentação e o início dos processos de distribuições dos recursos oriundos da lei complementar Paulo Gustavo e a continuidade da Lei Aldir Blanc 2 em 2023, é de inteira importância que nós, enquanto profissionais, artistas, produtores, agentes, representantes de espaços e grupos artísticos, culturais e turísticos, assim, captadores dessas referidas destinações financeiras, estejamos mais que prontos e prontas.

Para quem está com interesses em participar dos chamamentos culturais que serão feitos pelas Secretarias de Cultura estaduais e municipais, através de editais que abrangem diversas categorias, agendados em suas demandas regionais, é bom logo começar a se preparar para submeter inscrição.

Bom lembrar que: a Lei complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo, não terá continuidade, ou seja, sendo apenas o montante de 3,8 bilhões, o qual mais de 2 bilhões é para os setores do Audiovisual eu o restante para as manifestações em geral, tais: música, teatro, cultura popular, quilombola, matrizes africana, povos originários, artesanato, livro, literatura, patrimônio, as artes plásticas e visuais.

Os editais, que serão a base das movimentações de repasse dos valores, estão a cargo dos entes estaduais e municipais, através das secretarias, conselhos e comissões de cultura engajadas e responsáveis desse processo. No entanto, durante os meses anteriores, em várias cidades, foram realizadas consultas, fóruns e conferências a fim de agilizar e compartilhar os últimos passos da Lei nas casas de poder.

Quem já tem costume de participar de editais, seletivos e chamamentos públicos artístico-cultural, deve reconhecer as principais e obrigatórias condições, que são elas: Portfólio ou Currículo Artístico contendo breve autobiografia, descrição de suas produções, detalhes da proposta bem como uma trajetória artística cultural. É essencialmente relevante que o portfólio esteja complementado com anexos, exibindo imagens, registros fotográficos, documentais (notas fiscais, declarações, certidões, diplomas na área descrita), bem como links de trabalhos e serviços executados e publicados nas mídias sociais.

Saiba desenvolver e aprimorar uma proposta de projeto a ser inscrita (publicação de livro, peça de teatro, oficina de artes visuais ou artesanato, Etc. Etc. Etc.), descrever bem o projeto em um roteiro planejado com planilhas orçamentárias de conteúdos a serem apresentados como contrapartida, sendo ela apresentações, exposições ou oficinas. Definir um título para a proposta, especificar sua duração e indicação de público, observando também a autoria do material.

Separe cópias de documentos pessoais, exemplos: RG, CPF, comprovantes de residência atualizado em pelo menos 2 meses, extrato ou comprovante bancário de conta-corrente ou poupança. Não esquecendo da proposta em projeto submetida, contendo: Título, objetivos gerais e específicos, introdução, metodologias, conclusões/resultados, recursos (orçamento/gastos), anexos (registros e comprovantes).

Essencial relembrar que a destinação desses valores seguirá uma justa distribuição, atingindo principalmente artistas, produtores e espaços que de fato estão realmente necessitando. É esperado que os estados e municípios executem uma grande movimentação honesta e coerente, que pretende retornar e fortalecer ainda mais os trabalhos em prol da cultura e da arte brasileira.