Nem mesmo seu mais inflexível crítico, porque há pessoas que nunca dão o braço a torcer, pode negar que a Câmara de Vereadores de Caxias vem fazendo um bom trabalho na atual legislatura. E não foi somente a renovação de seus quadros em torno de 60% na última eleição que provocou essa mudança não. A mudança tem partido de quem dirige a entidade, vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), que não se conforma de ver o legislativo apenas funcionando constitucionalmente às segundas e quartas-feiras, realizando sessões ordinárias ou solenes, elevando o currículo vitae de alguns, demandando requerimentos ou tecendo projetos de lei de sua própria iniciativa, ou os que chegam à sua secretaria por iniciativa do poder executivo local, para serem eventualmente analisados, emendados e, por fim, aprovados para receberem a sansão do alcaide da cidade.

Hoje, por assim dizer, a Câmara de Caxias se tornou muito mais do que uma casa legislativa, pois passou a protagonizar iniciativas que até chegam a exceder de certo modo as suas regulamentações, para se tornar um local que está em perfeita consonância com as demandas do povo, indo ao encontro de suas reivindicações, fazendo de tudo ao seu alcance para confortar a vida de seus cidadãos. As últimas audiências públicas realizadas pela casa exemplificam a nova tendência, aprovando o porte de armas para atiradores desportivos regulamentados e respaldados por lei federal primeiro do que em São Luís; chamando a atenção da comunidade e das autoridades para os problemas gerados por moradores de rua e estrangeiros em situação de risco social; mobilizando a comunidade a denunciar no Ministério Público Estadual as faltas que a rede bancária local comete infringindo a legislação do município.

“Estou surpreso e estupefato com o que assisti e ouvi aqui nesta noite”, disse o promotor de justiça da 7ª  Promotoria da Comarca de Caxias, José Carlos Faria Filho, na audiência pública da noite de quinta-feira, 26 de maio, diante do que ouviu dos oradores que o precederam, revelando que tinha ido à casa para discutir o direito do consumidor, quando, na verdade, o que assistiu tinha que ser repensado, pois tratava-se de fatos ligados ao direito da dignidade humana. 

“Esses assuntos, essas denúncias, nunca chegaram ao Ministério Público. São situações que envolvem idosos, deficientes, e a providência que iremos tomar, já partir da próxima semana, é estabelecer uma agenda para ouvir pessoalmente cada uma dessas pessoas que hoje fizeram denúncias, a fim de possamos traçar metas que serão resolvidas dentro de prazo razoável”, informou.

Para o promotor José Carlos Faria Filho, é essencial que as pessoas tenham a quem recorrer. Ele salientou que o Município de Caxias tem diversas leis que resguardam o consumidor, inclusive com sansões expressas, mas não há quem as aplique. E recomendou que a Câmara Municipal provoque o Poder Executivo a cumpri-las, se for o caso, até estabelecendo na cidade um PROCON municipal, para ajudar na solução desses e outros problemas relacionados aos direitos do consumidor. 

De imediato, o presidente Teódulo Aragão informou que a assessoria jurídica do poder irá  trabalhar para isso, e anunciou, como providência seguinte, a formação de uma comissão especial de vereadores para periodicamente avaliar o atendimento nas agências bancárias de Caxias em parceria com o Ministério Público Estadual, a fim de que sejam tomadas as providências legais cabíveis no que tange à legislação em vigor, principalmente em relação a falhas que têm causado prejuízo à clientela que usa o serviço bancário na cidade. 

Quer dizer,: a vereança cansou de esperar pelas providências dos bancários, sinalizando que a partir de agora a atenção para esse ou outro tipo de demanda do gênero será a via judicial, meio em que culmina por ser solucionada sempre que a penalidade atinge o bolso de quem as comete. Para receber essa e outras demandas, a CMC estabeleceu um Ponto de Atendimento do Cidadão, onde servidores prestam informações, orientam para o setor jurídico que conta com o apoio da OAB/Caxias, ou ajudam na aquisição de documentação pessoal, como carteira do trabalho, carteira de identidade, CPF etc...

Entrementes, o sítio da CMC está em regime de permanente atualização e muito brevemente todo o glossário de leis será de livre acesso aos seus usuários. As sessões e audiências, que eram transmitidas por meio eletrônico à população remotamente, por causa da pandemia do vírus covid-19, agora foram incorporadas como rotina normal de trabalho, fortalecendo o indispensável fator de transparência que a Casa do Povo tem de manter, já que é um dos três pilares do poder no município. 

Em outro campo de atividade, através de trabalho itinerante, vereadores e funcionários estendem a programação das muitas campanhas que o órgão vem aderindo ao longo do ano, como foi o caso da Campanha Maio Laranja, de proteção contra abuso sexual de crianças e adolescentes, encerrada no final do mês  maio passado.

Por fim, agora a revitalização do seu auditório, localizado no pátio interno da sua sede centenária. Denominado Auditório Vereador Marcello Tadheu de Assunção, o espaço foi construído na presidência do vereador Antonio Luís Oliveira Assunção, para homenagear o ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-presidente da casa, ex-prefeito de Caxias e grande médico humanitário, já falecido. 

Essa revitalização também é a oportunidade que a CMC encontrou para resolver o problema de acessibilidade ao local, que antes era feito somente por escadaria, e agora terá também um elevador externo para condução de pessoas portadoras de deficiência, como manda a lei.

Contudo, seguindo o novo roteiro de ações traçado na casa, ninguém deve esperar o auditório funcionando apenas como palco de reuniões entre vereadores, das comissões permanentes, audiências públicas ou a pedido de entidades da sociedade civil organizada.

O auditório, conforme a presidência da casa, será facultado também para entidades que prestam serviço educacional em Caxias. E, após a sua inauguração, já tem um evento agendado para acontecer nessa área, através do Curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, a ser ministrado pelo Instituto Federal do Maranhão Campus Caxias. 

Assim, a Câmara de Caxias, “a caixa de ressonância do povo caxiense”, como costuma dizer o vereador Catulé (Republicanos), decano no poder, não poderia estar dialogando em modo mais interativo com a população como o faz agora, por meio de ações cujos benefícios reforçam o forte tom dos pronunciamentos emitidos da sua tribuna.