A Câmara Municipal de Caxias (CMC) está de recesso desde o final do mês de dezembro passado e só retomará suas atividades parlamentares no próximo dia 02 de fevereiro. Mas isso não significa que as atividades no órgão estejam paradas, com edis e servidores em férias, haja vista que a marca da bancada atual, renovada e presidida pelo vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PRB), tem sido manter o parlamento caxiense aberto às demandas da população.

Neste mês de janeiro, nada menos do que três eventos reclamaram o comparecimento dos vereadores: a convocação extraordinária do prefeito Fábio Gentil no dia 14, solicitando a apreciação e aprovação do Projeto de Lei Nº 001/2022, que corrigiu pontos da Lei Municipal Nº 2.561/2021, visando o equilíbrio econômico/financeiro do SAAE; a campanha de doação de sangue “E se fosse você?!!”, em parceria com o Hemomar/Caxias, nos dias 18 e 19; e a vacinação de crianças portadoras de comorbidades contra covid-19, desde quinta-feira, 20, em parceria com a Secretaria de Saúde do Município.

Os dois eventos ligados à área da saúde refletem a atenção que a atual legislatura (19ª) tem dedicado ao tema, comportamento que veio se intensificando a partir da problemática da morte de bebês na Maternidade Carmosina Coutinho, na gestão do ex-prefeito Léo Coutinho, a pandemia do covid-19, que se propagou na primeira gestão do prefeito Fábio Gentil, e agora com as dificuldades de internação e atendimento de pacientes do município no Hospital Macrorregional do Estado, problema este que praticamente toda a bancada de vereadores credita a injunção política no local, uma vez que acredita que o grupo que faz oposição ao atual governo caxiense controla a unidade hospitalar.

Sob o peso de haver perdido um de seus membros para a pandemia, o vereador Uaryni Cavalcante, então relator da Comissão Permanente de Saúde, no início de 2020, desde então a casa reserva espaço mais amiúde para discussão e realização de palestras ligadas à área, que são transmitidas à população pelos meios de comunicação e através de transmissão direta, via internet, no sítio da CMC, WhatsApp, ou pelas plataformas digitais, como Facebook e Instagram.

Neste ano, já estão em realização na CMC a campanha Janeiro Roxo, trabalho de alerta e combate contra a hanseníase, e a vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos com comorbidades. Mas, no ano passado, também ganharam relevância as campanhas Setembro Amarelo, com a realização de palestras de especialistas sobre depressão e suicídio; Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de Mama; Novembro Azul, prevenção e tratamento ao câncer de próstata; Dezembro Vermelho, de prevenção contra o vírus HIV/AIDS, e Dezembro Amarelo, de prevenção contra o câncer de pele.

A campanha de coleta de sangue, sem sombra de dúvidas, além de exemplar, serviu de referência para outros órgãos municipais levarem adiante a difícil missão de coletar sangue para abastecer o Hemomar de Caxias, sempre carente desse insumo que pode salvar vidas nos hospitais. 

Para dar uma ideia da situação, nos últimos dias não havia sangue no banco de Hemomar, e isso estava inviabilizando a realização de qualquer cirurgia em Caxias. Daí a iniciativa da CMC de entrar resolutamente na tarefa de ajudar a coletar sangue, fato que aconteceu nos dias 18 e 19 de janeiro, quando foram realizados 134 atendimentos e colhidas 94 bolsas de sangue junto ao público que se sensibilizou ao apelo da campanha realizada no plenário e muitas outras dependências do órgão.

Quando questionado sobre o tema, o presidente Teódulo Aragão (foto) diz que, além do trabalho parlamentar normal e diário, esse tipo de atividade para a área da saúde, bem como a todas outras áreas que forem de objeto do interesse da comunidade caxiense, sempre estarão na pauta do dia dos trabalhos da casa do povo. “Trabalhamos bem, no ano passado, mas em 2022 iremos fazer mais, sempre procurando atuar melhor!...”, promete o vereador.

A confusão do aumento nas contas de água

O primeiro projeto de lei do ano de 2022, aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária remota, no dia 14/01, resolveu um problema criado no fim de 2021, quando chegou ao parlamento um projeto de lei do Executivo reivindicando a atenção dos vereadores sobre a necessidade de virem a ser reequilibradas as receitas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE), as quais, conforme mensagem da direção da autarquia ao prefeito, estavam sem a aplicação de qualquer aumento nos preços dos serviços desde que a pandemia do Covid-19 se estabeleceu no país, desestabilizando toda a economia nacional.

Sob a justificativa de que nesse interregno de tempo houve o aumento dos principais insumos, como energia elétrica, combustíveis, material químico, manutenção eletromecânica e folha de pessoal, que integram as bases de custos de produção e distribuição de água potável aos caxienses pela autarquia municipal, os vereadores e vereadoras não se furtaram de aprovar a solicitação do prefeito. Entretanto, foi só os talões de conta de água começarem a chegar em janeiro nas casas dos caxienses, que toda edilidade logo reagiu contra o que consideraram aumentos abusivos, ao ponto de consumidores terem sido taxados com cobranças até com 250% de aumento, um verdadeiro absurdo contra o consumidor caxiense.

Não se sabe até agora por iniciativa de quem uma tal planilha de custos foi introduzida na rede de informática do SAAE, mas o fato é que a imediata reação dos parlamentares levou rapidamente o prefeito a tomar a atitude de remeter novo projeto de lei à CMC, visando corrigir as distorções que não distribuiu o aumento de maneira igualitária para todos os usuários. 

Pelas cobranças do SAAE implantadas em janeiro, onde cada caso está sendo revisto, os usuários de faixas de consumo mais elevadas tiveram altos aumentos, enquanto as classes mais baixas se mantiveram praticamente inalteradas. Talvez a melhor justificativa para a lambança que respingou na reputação do prefeito e dos parlamentares de Caxias tenha sido oferecida pela própria direção do SAAE, ao admitir que juntamente com a planilha que deveria compor o anexo da Lei Nº 2.561/2021, “foram enviadas também ao legislativo algumas propostas demonstrativas de necessidade e viabilidade do aumento, tendo sido publicado equivocamente como anexo da lei um modelo explicativo, e não a proposta que deveria ser aprovada”.

Na mensagem ao prefeito, a direção do SAAE informa que “também houve uma tentativa de padronizar as faixas de consumo de 15 m³, 25 m³, 35 m³ e 45 m³ para, respectivamente, 10 m³, 20 m³, 30 m³ e 40 m³, a exemplo das demais companhias de saneamento da região, porém, na prática, quando se configurou essas faixas no software, foi verificado que não era possível se aplicar um aumento linear para todos os usuários, devido a algumas faturas mudarem obrigatoriamente de faixas”.

Impressiona que ninguém do staff do prefeito tenha se dado conta do prejuízo político que um fato dessa natureza causa. Parece que o pensamento da turma só está voltado para as próximas eleições. Ou é isso, ou tem gente lá trabalhando contra a própria gestão, talvez se sentindo prejudicado por não ter sido contemplado com algum benefício que julgava de pleno direito.

Ademais, ninguém acredita também que o tal projeto de lei do final de dezembro tenha sido enviado aos vereadores, cuja maioria, majoritariamente, pertence à base política de Fábio Gentil, com o objetivo de destruir suas reputações, enquanto representantes do povo. Nem o mais subserviente vassalo teria coragem de votar em uma proposição claramente contra os interesses de seus eleitores, muito menos o prefeito, que atualmente corre muito atrás de voto, para eleger a secretária Amanda Gentil deputada federal, e reeleger a deputada estadual Daniella Tema.

Deixando a lambança de lado, e acreditando que tudo não passou de um grande mal entendido,  reproduzimos para os consumidores o anexo do projeto de lei aprovado por nossos edis, no último dia 14, que traz faixas de consumo e os respectivos valores, para uma distribuição linear e igualitária para todas as faixas de consumo:

Residencial – Social – Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 22,70; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 1,82; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 2,17; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 2,61; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 3,17;

Residencial – Normal - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 35,80; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 2,87; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 3,44; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 4,10; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 4,96;

Comercial – Social - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 35,80; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 2,87; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 3,44; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 4,10; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 4,96;

Comercial – Normal - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 59,68; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 4,80; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 5,73; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 6,89; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 8,24;

Industrial - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 95,49; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 7,66; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 9,15; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 10,99; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 13,21;

Poder Público - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 71,63; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 5,73; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 6,89; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 8,24; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 9,91; e

Entidade Filantrópica - Tarifa mínima até 15 m³ – R$ 22,70; Tarifa de 15,01 a 25 m³ – R$ 1,82; Tarifa de 25,01 a 35 m³ – R$ 2,17; Tarifa de 35,01 a 45 m³ – R$ 2,61; e Tarifa acima de 45,01 m³ – R$ 3,17.

Outros serviços, multas e taxas passarão a ser cobrados da seguinte forma: 2ª via de fatura de água – R$ 2,22; Aferição de hidrômetro a pedido – R$ 23,89; Alteração cadastral – R$ 2,22; Análise bacteriológica – R$ 119,46; Análise de projetos – R$ 119,46; Análise físico-química – R$ 59,68; Aquisição de caixa protetora – R$ 47,76; Corte a pedido – R$ 23,89; Fornecimento de água avulsa por metro cúbico – R$ 6,51; Ligação de água – R$ 71,63; Ligação de esgoto – R$ 71,63; Manutenção de hidrômetro – R$ 3,57; Mudança de local de padrão com troca de caixa protetora – R$ 81,16; Mudança de local de padrão sem troca de caixa protetora – R$ 47,76; Multa por danos causados à rede de distribuição – R$ 129,33; Multa por desperdício de água, Multa por desvio de água antes do hidrômetro, Multa por dificultar acesso ao hidrômetro, Multa por fornecimento de água a terceiros continuamente, Multa por hidrômetro desaparecido, Multa por instalação de equipamento de sucção na rede de distribuição e Multa por violação de hidrômetro – R$ 238,75; Multa por ligação ou religação clandestina – R$ 131,30; Multa por recusa à instalação de hidrômetro – R$ 238,63; Recebimento de dejetos de caminhão limpa fossa por metro cúbico – R$ 5,67; Reforma de padrão – R$ 57,31; Reforma de padrão com troca de caixa protetora – R$ 71,63; Religação de água no prazo de 72 horas – R$ 35,80; Religação de água em regime de urgência no prazo de 24 horas – R$ 71,63; Religação de esgoto – R$ 35,80; Reparo na rede de esgoto – R$ 71,63;  Taxa de ligação pública – R$ 2,86; Troca de caixa protetora – R$ 71,63; Troca de registro – R$ 41,47 e Verificação de hidrômetro e instalação a pedido – R$ 23,89.