Caxias-MA 23/12/2025 13:59

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Sílvio Cunha

Caxias, Política e Sociedade

SAAE permanecerá uma autarquia municipal


Considerando os últimos acontecimentos, finalmente uma boa notícia: a Prefeitura de Caxias optou por não vender o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE). Mas o prefeito José Gentil Neto (PP) não voltou atrás por decisão própria, porque o que gostaria de ter feito mesmo era cumprir um acordo com um forte aliado da última campanha eleitoral. Contudo, veio a pressão popular, principalmente através das redes sociais, os vereadores governistas sentindo na pele a iminência de um prejuízo político que poderia destruir suas carreiras, e na última segunda-feira, 1º, o poder executivo encaminhou à Câmara Municipal de Caxias (CMC) um projeto de lei revogando os artigos que permitiam a venda da autarquia na nova lei do marco do saneamento do município, assunto que ainda iremos abordar posteriormente neste espaço.

A ação definiu a decisão governamental, muito embora, antes, o próprio prefeito tenha ido ao SAAE para informar a seus funcionários que ele não tinha intenção de colocar o órgão à venda. O que se assistiu trouxe alívio aos servidores da autarquia, mas também a toda a população que estava preocupada em pagar mais caro pela taxa de água potável em Caxias, uma vez que privatizações do gênero que ocorreram em outras cidades, como na vizinha Timon (MA), por exemplo, só encareceram a prestação do serviço e em nada beneficiaram as comunidades assistidas. 

Em Timon, o prefeito Rafael de Brito Souza optou por subsidiar a taxa de água aos segmentos mais carentes da população, meio para contornar a dificuldade das famílias de menor poder aquisitivo, dentro de uma operação financeira que só tira mais dinheiro dos cofres públicos do município para a empresa que gerencia o serviço. Ou seja: a própria população está sendo obrigada a pagar mais por um serviço que era da alçada pública, e que culmina por deixar a descoberto muitos programas essenciais àquela cidade. Isto é: se o dinheiro do tesouro municipal é retirado à força para subsidiar emergências de plantão, tal operação por certo resultará em atingir a eficiência de outros programas municipais, e quem paga a conta, ao final, é o povo.

Nesse processo todo, uma coisa chamou a atenção: o comportamento da grande bancada governista no legislativo caxiense, estimada hoje em 15 dos 19 vereadores. Consta que no mês de julho o grupo votou em uníssono para não desagradar o chefe maior, que é quem estaria por trás da manobra. Agora, porém, sente-se que todo mundo ficou mais aliviado com o novo posicionamento da gestão, ao ponto de ter vereador governista tendo a coragem de dizer que com o seu voto a venda do SAAE não se efetivaria, como aconteceu na sessão da noite de quarta-feira passada, 3 - isso depois que o vereador Catulé (PL) voltar a tocar no assunto, criticando a intenção, no bojo de uma intervenção no pequeno expediente da reunião, expondo toda a vida da autarquia no município, desde a sua fundação por intermédio da FSESP, órgão do Ministério da Saúde, lá na segunda metade dos anos 1980, e depois a sua municipalização. 

Para o vereador decano da casa, o SAAE não só sempre foi uma autarquia superavitária como também sustentou muitas gestões que se passaram desde então, inclusive garantindo despesas domésticas de alcaides que passaram pelo comando da Prefeitura de Caxias, dentre outras apropriações indevidas, infelizmente livres de fiscalização. Segundo Catulé, os descalabros começaram a aparecer na época em que foi realizada a expansão da rede de distribuição de água de Caxias, com a cidade já com mais de 100 mil habitantes, através do programa “As águas vão rolar”, um projeto que acabou ocasionando uma intervenção no município por parte do governo estadual.

A história concernente a uma eventual venda, no entanto, é mais recente, da época da gestão do prefeito Humberto Coutinho, após o mandatário determinar uma reorganização que foi levada a capricho na autarquia municipal, melhorando a prestação de serviço, a arrecadação e favorecendo mais investimentos, tantos em bairros que iam se constituindo no perímetro urbano de Caxias e na também em povoados da zona rural. E, assim, a empresa enxuta, funcionando como bom relógio e superavitária, logo passou a ser cobiçada por investidores que viam nela a salvação de bons investimentos. O modelo econômico da operação, considerado como excelente do ponto de vista de rendimentos, seguia a cartilha neoliberal, livro de receitas que costuma não levar em conta o alcance social da empresa, e que objetiva sempre a meta de lucro crescente em primeiro lugar. 

Há quem garanta que os interessados da época de HC, que se negou a vender o SAAE porque entendia que a operação iria prejudicar o histórico da sua gestão, estaria de volta à cena agora na gestão de Gentil Neto. Mas como o alcaide deu para trás, é hora de uma avaliação melhor sobre como ficarão os apoios políticos ao grupo no poder, exatamente em um momento de eleições já no próximo ano.

Por outro lado, a vereança que sustenta o governo está se mostrando muito incomodada com a leniência que se processa por toda a gestão. As reclamações são de ruas e estradas esburacadas, falta de iluminação adequada, a ausência de qualquer fiscalização. A preocupação tem sido grande, por exemplo, com o abandono da maioria das praças, muitas agora entregues a moradores de rua e a traficantes de drogas que incomodam a população. Ninguém ignora que o tráfico já se faz presente acintosamente em muitos logradouros públicos, inclusive demarcando espaços de atuação através de pixações por toda a cidade. Outra preocupação dos governistas é a falta de investimentos próprios em obras municipais, haja vista que as obras em andamento na cidade estão sendo executadas pelo governo do estado.

Enquanto isso, a bancada oposicionista na CMC segue criticando o governo, que é visto como um veio valioso de apropriação de recursos. Há consenso de que o prefeito não pode se considerar um bom agente da educação básica em Caxias, se não leva em conta bons salários pagos aos professores municipais; reclamações também alcançam os servidores públicos que sofrem nos órgãos da administração, porque há falta de climatização nas salas de trabalho e até de toaletes para aliviar as necessidades. 

A mais contundente denúncia do momento, porém, versa sobre a realização do Natal Iluminado da prefeitura, instalado no Parque da Cidade. Como o projeto se espelha em modelo implantado pela prefeitura de Gramado, no Rio Grande do Sul, cidade bem maior do que Caxias, foi surpreendente saber que em Gramado, neste ano, os investimentos foram da ordem de 3,5 milhões de reais, enquanto Caxias licitou cerca de 6 milhões de reais. Por isso dá o que falar, quando se avalia o atual cenário caxiense. Talvez esse dinheiro não esteja sendo aplicado somente para o fim proposto. À noite, um passeio no centro histórico, justiça se faça, nem um pouco lembra o Natal Iluminado dos últimos oito anos.


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