A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), na última segunda-feira, 16, era para ser apenas mais uma reunião na qual a edilidade local apresentaria requerimentos para tentar atender demandas da população. Contudo, ao final da sessão de quarta-feira passada, o presidente da casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), informara aos pares que a reunião seguinte apreciaria vetos do prefeito Gentil Neto (PP) a diversos projetos de lei aprovados em plenário e enviados à sanção do executivo municipal. Isto é:  com maioria de dois terços dos parlamentares, os vetos do prefeito poderiam ser referendados ou indeferidos, analisados cada caso.

Por coincidência, o primeiro veto analisado correspondeu a um projeto de lei do próprio presidente Ricardo Rodrigues, propondo a proibição da venda de escapamentos de moto ruidosos pelos estabelecimentos que comercializam peças para motocicletas na cidade. A argumentação da Procuradoria Geral do Município é a de que a CMC praticou inconstitucionalidade ao aprovar a matéria. Depois, em sequência, entrou em pauta outro PL vetado pelo executivo, de autoria do vereador Daniel Barros (PRD), matéria que recomendava a substituição do nome de determinada rua por iniciativa da sua comunidade. Nesse caso, o prefeito entendeu que a CMC não tinha competência para denominar vias e logradouros públicos, tarefa, a seu ver, somente da alçada do poder executivo.

Ambos os vetos apresentados e os demais que ainda seriam lidos seriam, conforme anunciou o presidente, votados em um só bloco. Aí, acreditando que o voto da maioria governista sacramentaria o entendimento contrário de Gentil Neto sobre as matérias, Ricardo bem que tentou emplacar a votação, e foi nesse ponto, como se diz popularmente, que o caldo derramou, com protestos partindo da própria bancada governista. 

O vereador Sansão Pinheiro (PP), que é enfermeiro profissional, argumentou que, por integrar o corpo de servidores da saúde do município, jamais poderia votar a favor de uma decisão que sustenta a continuidade de ilegalidades praticados por muitos condutores de motos em Caxias, através do uso de descargas barulhentas que só estressam a vida das pessoas. Para ele, é um absurdo que a administração colabore para sustentar tal situação que fere frontalmente a legislação de trânsito vigente no país.

Entrando na discussão, o vereador Catulé (PL) destacou que a casa praticaria um absurdo, caso aprovasse esse veto, até porque a seu ver estaria corroborando para o clima de caos vivenciado hoje, em Caxias, com a barulheira desenfreada de muitas motos em circulação. Ele pediu ponderação aos colegas, refletindo que veículos com esse tipo de adulteração jamais circulariam pelas estradas federais, já que imediatamente seriam apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal. E concluiu, dizendo que as motos são entregues pelas concessionárias aos proprietários com escapamentos funcionando dentro dos limites de ruído especificados em lei, não o contrário, daí porque o prefeito, como homem público que é, representante oficial da cidade, não pode colaborar com qualquer tipo de ilegalidade.

Com um impasse em andamento, sobreveio depois o caso do veto ao projeto de lei do vereador Daniel Barros, com o parlamentar explicando que a prefeitura está enganada em achar que só ela tem competência para denominar vias e logradouros públicos. O vereador argumentou que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da CMC facultam essa decisão também ao poder, uma vez que tais indicações obrigatoriamente têm passar por decisão do plenário legislativo. 

Com a confusão formada, o presidente Ricardo Rodrigues achou por bem devolver todas as matérias em questão novamente ao crivo das comissões, para novas análises, mesmo porque para muitos vereadores as matérias enviadas à sanção do prefeito tinham retornado da prefeitura fora do prazo. Ou seja: sempre que uma proposição da câmara de vereadores é enviada para sanção, deve obrigatoriamente retornar no prazo de 15 dias úteis, após ao que é simplesmente promulgada pelo legislativo, não cabendo mais qualquer apreciação, simplesmente torna-se oficialmente lei, e caso consumado.

As duas situações demonstram como andam as coisas políticas em nosso país. São fatos que praticamente copiam o que ocorre no Congresso Nacional, onde a força de interesses de grupos costuma prevalecer sobre os anseios da população. Nesta semana, por exemplo, contrariando veto do presidente Lula, parlamentares federais votaram a favor de aumento na conta de energia elétrica, contribuindo para aumentar o peso sobre o bolso do consumidor de baixa renda e elevar o índice da inflação.

Em nossas plagas, no atual momento, está em volga a demonstração de poder e de mando herdados de outras administrações passadas. Está no cargo uma pessoa jovem, esperança para muitos, mas infelizmente mal assistida por assessores despreparados para o exercício da coisa pública, onde deve prevalecer a satisfação do interesse coletivo, que será sempre maior do que o individual. 

Onde já se viu gestão agir em cumplicidade com o ilícito, como é o caso de contribuir para a barulheira se manter nas ruas e avenidas caxienses. E, com relação a denominação de ruas e logradouros públicos, só há um propósito no gesto de impedir que as próprias comunidades elejam quem desejam homenagear, que é estender cada vez mais a hereditariedade das famílias que chegam ao poder caxiense, mesmo que os homenageados nada tenham feito para merecer a distinção honrosa. Assim, foi muito oportuna a reação dos vereadores que não aceitaram tacitamente os vetos devolvidos pelo prefeito. É bom saber que, lá na CMC, nem todos estão dispostos sempre a dizer amém.