Nesta semana, na revista Veja, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em artigo esclarecedor, explicou o porquê do Brasil não ser um país rico, em que pese vivermos em um lugar privilegiado do planeta, com sol o ano inteiro e pleno de recursos naturais e riquezas a perder de vista. A análise do economista envolvia discussão sobre a reforma tributária que ora tramita no Congresso Nacional e está sendo objeto de muitas controvérsias, quando deveria, finalmente, levar nosso país ao seleto clube das nações mais prósperas do mundo.

Segundo ele, em 1820, quando a Revolução Industrial se espalhava pela Europa e se iniciava nos Estados Unidos, a renda per capita americana (1 257 dólares) era o dobro da brasileira (674 dólares). E ressaltou que, no ano passado, a renda americana subiu para o equivalente a 62.866, enquanto a brasileira ficou em 8.831, isto é, cerca de mais de sete vezes mais do que ganha atualmente o brasileiro. Considerando o lapso temporal, os EUA se tornaram a maior potência econômica, enquanto o Brasil, mesmo levando em conta o desenvolvimento anotado nos anos 1960 e 1970, se estabeleceu em resultados medíocres. 

O mestre explica que vários fatores estão contribuindo para essa enorme diferença. Uma das razões é o tempo de nossa democracia (38 anos) em comparação com a americana (247 anos). Adianta que, salvo a exceção atual da China até aqui, o regime democrático é crucial para ampliar e sustentar o desenvolvimento. Outras razões são a baixa taxa de poupança e de investimento, a visão estatista da maioria da sociedade, o caos do regime tributário, a logística deficiente, como a que se observa atualmente no transporte de grãos, sobretudo aqui no Maranhão, onde as estradas são pesadelos para os transportadores, e, até recentemente, a ausência de um vigoroso mercado de crédito e de capitais, isso, além de outra coisa mais importante, que é a má qualidade da educação brasileira.

Na sua concepção, os brasileiros continuam a viver num lugar onde os privilégios estão acima de qualquer perspectiva, principalmente os que se traduzem em vantagens pessoais, vícios que impregnam as elites e contribuem para o quadro de desigualdade no território nacional. Agora, por exemplo, assiste-se a uma demonstração inequívoca dessa realidade nas inúmeras exceções que reduzem a qualidade do excelente projeto de reforma tributária, pois deixaremos de ter o melhor sistema de tributação do consumo do mundo, embora possamos superar o caos do regime atual. Para o ex-ministro da Fazenda, a reforma atual ampliará o potencial de crescimento, mas poderia ser bem melhor. 

Para ele, nada justifica que a tributação de certos serviços, consumidos essencialmente pelas classes mais abastadas, seja de apenas 40% da alíquota básica, enquanto no consumo dos pobres a cobrança será de 100%. E, quanto maiores forem as exceções, mais alta deverá ser a tributação dos não beneficiados pelos privilégios, essencialmente os pobres. 

Acrescenta, ainda, que um exemplo notável é a exceção, incluída em proposição do Senado Federal, que reduz em 30% a alíquota dos serviços prestados por profissionais liberais regulamentados, um fato que só se justifica pela força dos lobbies que cercam os parlamentares em Brasília. E deixa claro que outra exceção é o regime específico para o saneamento, sob argumento da elevação dos respectivos custos, sob o argumento da elevação dos respectivos custos, quando a saída seria devolver o imposto aos pobres, e não estender o benefício para os ricos.

No entendimento do especialista, o projeto da reforma foi preparado por pessoas competentes do setor privado, as quais, com base na experiência mundial e na pesquisa acadêmica das últimas seis décadas, chegaram a sugerir alíquota única para o IVA (Imposto de Valor Agregado, concentrando cinco impostos em um só), como ocorre nas suas versões mais modernas. Não obstante, diante o temor de que poderosos lobbies inviabilizassem a reforma, estão aí multiplicidades de alíquotas que devem ganhar espaço na Câmara dos Deputados antes do projeto ser levado à sanção do presidente Lula.

Finalizando o texto, Maílson da Nóbrega ressalta que, mais uma vez, confirma-se o dito do saudoso economista Roberto Campos, para quem “o Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades. Daí porque será difícil o caminho que um dia colocará nosso país à condição de país rico".