Semana de episódios marcantes na política caxiense. Primeiro, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), de modo surpreendente e desconcertante, oficiou ao legislativo caxiense, comunicando a sua decisão de não mais fazer uso da recém aprovada Lei Municipal 2.268/2023, proposta por ele mesmo com a intenção de licenciar precatórios doFundef, provenientes de dividendos a menos dessas receitas federais para a educação entre os anos 1998 a 2006. Segundo, o rompimento formal do vereador Catulé (Republicanos) com o prefeito, já discursando na CMC em tom oposicionista na última segunda-feira (15), fato que ficou mais do que evidenciado com a demissão de todos os seus correligionários que ocupavam cargos na gestão municipal ao longo da semana, conforme publicado no Diário Oficial do Município. 

Catulé saiu do governo porque não poderia deixar Catulé Júnior na mão, desde que o mesmo se lançou pré candidato a prefeito nas eleições do próximo ano. Sabe do prejuízo que isso traz para o seu corpo de correligionários, mas agiu com a convicção de estar fazendo o certo, até porque vislumbrou mais uma chance de se reinventar, agora que já pensava em se afastar mais da política, coisa impossível de acontecer, uma vez que essa foi a atividade que decidiu seguir desde que recebeu o diploma de bacharel em economia, já lá se vão cerca de 40 anos.

O caso da pretensão de licitar os precatórios do Fundef foi uma daquelas trapalhadas que acontecem quando assessores querem dar uma de espertos para agradar o chefe. A viagem dos edis a Brasília, na companhia do presidente Ricardo Rodrigues (PT), de Fábio Gentil, da deputada federal Amanda Gentil (PP) e da deputada estadual Daniella (PSB), rendeu aos caxienses a liberação de antigos recursos que há muito se entendia como perdidos. No entanto, o ministro da Educação Camilo Santana, ao receber a trupe caxiense, fez questão de assinar na frente dela e mandar publicar no Diário Oficial da União, não os cerca de 400 milhões de reais estimados, mas sim 191 milhões de reais, com acerto garantido pela união federal em três parcelas, sendo 40% do montante em 2024, 30% em 2025, e mais 30% em 2026.

Os beneficiários da grande bolada são a prefeitura e os profissionais da educação que trabalhavam entre 1998 e 2006, inclusive herdeiros, no caso de servidores enquadrados já terem falecido. A esses profissionais, de 60% a 70% da verba, uma grana muito boa, algo em torno de 180 mil reais para cada um, segundo previsões otimistas. Bastava, então, o prefeito chamar os professores e sua entidade sindical para informar o êxito da viagem e as previsões alvissareiras para todos. Mas, não, alguém aventou a possibilidade de colocar logo as mãos no dinheiro o mais rapidamente possível, e daí nasceu a ideia de licitar antecipadamente os tais precatórios, que se materializou via projeto de lei enviado e aprovado por unanimidade na CMC.

Ocorre que o sucesso do empreendimento culminou por provocar certa euforia entre os que gestaram o plano, ao ponto de vazarem informações de que um escritório de advocacia da cidade de Arcoverde, em Pernambuco, ficaria encarregado de gerenciar o negócio, ao custo de cerca de 40 milhões de reais. E foi aí que os professores, que estão sempre com um pé atrás quando o assunto mexe com seus vencimentos, botaram a boca no trombone e foram para a porta da prefeitura e da Câmara Municipal, para protestarem contra a utilização de uma lei que, agora percebiam, ia reservar-lhes danos vultosos à sua parte nos precatórios.

Percebendo a extensão da enrascada, Fábio Gentil não perdeu tempo e informou os vereadores que a lei não seria mais por ele utilizada, comunicando ainda que mandara a Procuradoria Geral do Município incluir formalmente os precatórios na planilha de pagamentos do governo federal. A decisão do alcaide levou os dois vereadores de oposição, Daniel Barros (PDT) e Luís Lacerda (PCdoB), se aproveitando dos ânimo acirrados dentro do legislativo, a aprovarem uma indicação de projeto de lei ao prefeito, vetando o artigo da lei que facultava a licitação dos precatórios e destinando 70% dos recursos para os profissionais da educação. 

Sob a pressão que reinava nas galerias da CMC, nenhum parlamentar da base do governo ousou fazer qualquer contestação, pondo fim a uma celeuma que, dentre outras coisas, provocou baixas, a exemplo do licenciamento de mandato do vereador Professor Chiquinho (Republicanos), então responsável pela primeira secretaria da mesa diretora e a presidência da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da CMC, que deixou os pares para assumir a Secretaria de Regularização Fundiária do município. 

Chiquinho, obviamente, lucrará com sua decisão, porque, até antes de começar oficialmente o próximo período eleitoral e ser obrigado a retornar ao legislativo, ele poderá oferecer uma assistência maior aos seus correligionários, sem intermediários, trabalhando diretamente de dentro do governo municipal. Suas intervenções, geralmente bem embasadas em conhecimento técnico, com certeza, deverão ser sentidas por quem costuma frequentar a casa.

No contexto da CMC, toda sessão legislativa, de agora em diante, será de muita expectativa, por conta das argumentações que sairão das vozes dos parlamentares de oposição, reforçadas com o apoio do parlamentar decano do poder, o vereador Catulé. Talvez o fato não seja muito bom para quem se achava confortável dentro de sua zona de conforto. Mas para a platéia, os amantes da política, as sessões serão um prato cheio nas conversas de rua, das praças e dos bares da cidade. Portanto, sempre que possível, vá à CMC, nas noites de segunda e quarta-feira, para conferir.