Voçorocas levam município de Buriticupu a decretar estado de calamidade pública

A Prefeitura de Buriticupu decretou estado de calamidade pública em todas as áreas do município afetadas pelas voçorocas. O Carnaval na cidade está comprometido devido à situação.

O documento aponta que, em razão das voçorocas, que são grandes abismos, houve o desabamento de casas, bem como o comprometimento de inúmeras outras pelo surgimento de rachaduras nas paredes e no solo.

O decreto também informa que a situação é reconhecida no âmbito nacional e, de 2023 até a agora, foram recebidos recursos para a execução de ações no valor R$ 687.724, bem como para ações de restabelecimento em decorrência de danos secundários causados por chuvas intensas, no valor de R$ 105.286,40.

O município alega “incapacidade financeira” para lidar com todos os prejuízos, por isso aguarda ajuda do governo estadual e federal.

A Prefeitura de Buriticupu também declarou, em 2024, situação de emergência em toda a zona urbana do município em decorrência das chuvas intensas.

O documento ainda ressalta a necessidade de adoção de medidas urgentes para minimizar os impactos do desastre e prestar assistência à população afetada.

Diante da situação de calamidade, a administração pública e Defesa Civil ficam autorizados a: adentrar nas edificações, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e também a utilizar propriedades particulares, em caso de grande perigo, assegurando ao proprietário uma indenização, se houver dano. O decreto, assinado na terça-feira (11), tem prazo de 180 dias.

“O fenômeno do voçoreamento é especialmente agravado em períodos de inverno, como o atual, sendo que alguns dos pontos críticos já avançaram mais de 20 metros em direção às moradias, expondo a risco iminente os bairros afetados, o que demanda a adoção de medidas urgentes para preservar a vida e a segurança dos moradores”, explica o decreto municipal. 

Em agosto de 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou para a cidade de Buriticupu, a liberação de mais de R$ 45,7 milhões para ações de assistência humanitária e restabelecimento. No entanto, o município teria que apresentar um plano de como a verba seria aplicada.

Decreto veio após a Justiça condenar município a adotar medidas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022, a Justiça determinou, no último dia 3 de fevereiro, ao município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

O autor da ação é o promotor de Justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.

Entre as obrigações do município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Foi dado um prazo de 30 dias para a implementação.

A sentença também impõe a apresentação, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.