A 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou diversos municípios do Maranhão. Durante a semana, a Justiça Estadual entregou 1.514 títulos de regularização fundiária urbana em Caxias, Arame, São Mateus e Humberto de Campos, beneficiando centenas de famílias. A medida busca garantir a segurança jurídica de ocupantes de imóveis irregulares e o direito fundamental à moradia no Estado.
A Semana aconteceu de 25 a 29 de novembro, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso. No Maranhão, a aplicação da política Regularização Fundiária Urbana (Reurb) reafirma o compromisso das instituições de Justiça em transformar realidades e promover equidade social. As entregas realizadas durante a semana são um marco importante, além de um incentivo para que mais famílias possam ser alcançadas.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) representa um importante aliado para promover essa política, uma vez que torna possível o direito pleno à propriedade, proporcionando aos beneficiários acesso a crédito, inclusão em políticas públicas e segurança sobre suas moradias. Nos municípios contemplados, as cerimônias de entrega simbolizaram não apenas a conquista do título de propriedade, mas também a materialização de um futuro mais estável para muitas famílias.
A imagem mostra um grupo de seis pessoas posando para uma foto em um ambiente interno. Elas estão em pé em frente a uma parede que tem um grande letreiro com o texto "Prefeitura de Caxias" e "Cidade que a gente quer". Acima do texto, há um brasão e bandeiras estilizadas. Uma das pessoas no centro está segurando um certificado ou documento. As pessoas estão vestidas de maneira casual, com roupas como camisetas, calças jeans e sandálias. A imagem parece ser de um evento ou cerimônia oficial, possivelmente relacionado à entrega de um certificado ou reconhecimento.
A regularização fundiária urbana também é um instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Além de reduzir conflitos fundiários, fortalece a economia local e amplia os direitos de cidadania.
A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em uma sala com paredes brancas e piso de azulejos. Cinco indivíduos estão em primeiro plano, com uma pessoa segurando um certificado ou documento que tem o texto "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" e "SÃO MATEUS". Há mais pessoas ao fundo, algumas em pé e outras sentadas em cadeiras de plástico brancas. O cenário parece ser um evento ou cerimônia interna, possivelmente relacionado à regularização fundiária ou a um programa comunitário. O ambiente é formal, com algumas pessoas vestidas com trajes de negócios. No fundo, há algumas caixas e uma mesa coberta com uma toalha branca.
Os juízes Ailton Gutemberg Carvalho Lima, da 1ª Vara Cível de Caxias, e Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, da 2ª Vara de São Mateus, representaram a Presidência do TJMA nas solenidades de entrega nos respectivos municípios.
POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Durante a Semana, 12.685 indígenas foram beneficiados com a entrega dos territórios de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto.
Por meio de uma parceria com a Funai e os Cartórios de Registro de Imóveis, a ação assegura segurança jurídica às comunidades, fortalecendo sua autonomia, preservação cultural e proteção ambiental. Além de reconhecer os direitos históricos dessas populações, a medida combate conflitos fundiários e contribui para a justiça social.
As comunidades quilombolas dos povoados de Bom Jesus, em Cândido Mendes; Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no município de mesmo nome; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana, também foram beneficiadas com a entrega de sete registros de territórios quilombolas. Com a medida, 381 famílias receberam os títulos de terra, que somaram mais de 4.497 hectares.
ENTREGAS DE TÍTULOS
Comarca de Caxias
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 90
Bairros: José Castro, Seriema, Vila São José, Vila esperança, Nova Caxias e São Pedro
Comarca de Arame
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 200
Bairro: Centro
Comarca de Humberto de Campos
Data: 27/11/2024
Quantidade de títulos: 24
Bairro: Centro
Comarca de São Mateus
Data: 29/11/2024
Quantidade de títulos: 1.200
Bairro: Alto da Bela Vista
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