A decisão saiu. E com ela, caiu por terra qualquer tentativa de tratar como “narrativa política” aquilo que, no fundo, sempre foi percebido pelo sentimento popular. A sentença da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, proferida pelo juiz Rogério Monteles da Costa na AIJE nº 0601030-84.2024.6.10.0004, cassou os diplomas de José Gentil Rosa Neto e de seu vice, Eugênio de Sá Coutinho Filho, declarou a inelegibilidade deles e do ex-prefeito Fábio Gentil por oito anos e determinou a realização de nova eleição no município.

Não se trata de um mero capítulo jurídico. É um divisor de águas na história política recente de Caxias.

A Justiça Eleitoral foi categórica ao reconhecer a existência de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em outras palavras: a eleição de 2024, segundo a sentença, não foi apenas disputada, foi viciada por uma verdadeira “engenharia eleitoral”, que utilizou a máquina pública e dinheiro para desequilibrar o jogo democrático.

Como mostrou o Portal Noca ao longo da cobertura do caso, e agora confirmado pela sentença, houve um esquema de compra de votos intermediado por cabos eleitorais, com pagamento via PIX. A testemunha Tainara Gomes da Silva confessou ter participado da negociação de nove votos de seu núcleo familiar pelo valor de R$ 1.800, pagos em duas parcelas, na véspera e no dia da eleição. Conversas, áudios, quebras de sigilo bancário e dados telemáticos transformaram o que muitos chamariam de “indícios” em prova material, segundo o juízo.

Mas talvez ainda mais perturbador seja o que a decisão revelou sobre o uso da máquina administrativa. De acordo com a sentença, o Município promoveu um inchaço sem precedentes no quadro de servidores: milhares de contratações temporárias concentradas em pleno ano eleitoral, inclusive no período vedado por lei, criando uma relação de dependência econômica e psicológica entre trabalhadores e gestão. Servidores teriam sido coagidos em reuniões, com recolhimento de celulares e exigência explícita de apoio político. Quem destoava, enfrentava perseguições e demissões.

É o Estado transformado em comitê de campanha. É o serviço público reduzido a moeda de troca.

A gravidade dos fatos ganha ainda mais peso quando se observa que a diferença final entre as chapas foi de apenas 565 votos. Poucos votos, mas suficientes para mostrar como práticas ilegais podem, sim, definir o destino de uma cidade inteira.

A decisão também absolveu o vereador Gil Ricardo Costa e Silva por falta de provas, o que reforça que não houve julgamento por clamor ou generalização, mas por aquilo que efetivamente se conseguiu demonstrar nos autos.

O recado é claro: a Justiça não está disposta a chancelar mandatos nascidos de eleições contaminadas.

Agora, Caxias entra em um novo momento. Terá eleição suplementar. Terá, mais uma vez, a chance de escolher seus dirigentes. Mas a grande pergunta que fica é: teremos aprendido algo?

Porque a sentença não é apenas sobre nomes e cargos. Ela expõe uma cultura política adoecida, na qual o voto vira mercadoria de R$ 200, o emprego público vira instrumento de pressão e a democracia passa a ser tratada como obstáculo, não como valor.

É impossível ler os fundamentos da decisão e não sentir um misto de alívio e indignação. Alívio porque as instituições funcionaram. Indignação porque foi preciso chegar a esse ponto para que se reconhecesse, oficialmente, aquilo que muitos caxienses já denunciavam nas ruas, que havia algo muito errado no processo.

A Justiça Eleitoral fez sua parte. Cabe agora à sociedade fazer a sua.

Que a nova eleição não seja apenas uma repetição do ritual das urnas, mas uma oportunidade real de romper com práticas que envergonham a cidade. Que os eleitores não vendam sua consciência. Que os candidatos não tratem o poder como herança ou negócio. Que Caxias escolha, desta vez, não apenas um prefeito, mas um novo rumo.