Acordos da Conciliação Itinerante somam mais de R$ 2,4 milhões em Caxias

Mais de R$ 2,4 milhões foram negociados em acordos durante a passagem do projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Caxias, nos dias 22 e 23 de julho. Em apenas dois dias, foram realizadas 430 audiências com 63,72% de acordos celebrados, consolidando a ação como uma das mais expressivas já registradas pelo projeto em apenas um município.

Dos 274 acordos homologados, 72% foram oriundos de demandas pré-processuais — situações em que não havia processo judicial em curso e as partes buscaram espontaneamente os serviços do projeto para dialogar e formalizar soluções. O resultado reforça o papel da iniciativa como instrumento de acesso direto à Justiça e estímulo à resolução consensual de conflitos. Além das audiências, foram registrados 134 atendimentos jurídicos e 26 coletas de material genético para exames de DNA em processos de averiguação de paternidade.

Supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e sob coordenação do juiz Rodrigo Nina, o projeto conta com um ônibus itinerante climatizado com sete estações de trabalho, notebooks, internet, permitindo a realização de audiências e atendimentos diversos por conciliadores e conciliadoras formadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Caxias, o juiz Rodrigo Nina acompanhou os atendimentos e destacou o êxito da iniciativa, com 142 acordos firmados já no primeiro dia, fruto da grande procura da população caxiense pelos serviços oferecidos. “Tivemos uma grande demanda em questões cíveis e de família, como cobrança de dívidas, formalização de união estável, divórcio, pensão alimentícia, entre outros. Nesta edição, incluímos a renegociação de IPTU em parceria com o município, facilitando o parcelamento ou a dispensa de multas na cobrança desse tributo”, afirmou.

A parceria com a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, foi um dos destaques da ação. O setor de tributos disponibilizou demandas relacionadas ao pagamento de IPTU em atraso, buscando diálogo direto com os contribuintes. A secretária adjunta Carla Rocha celebrou os resultados e anunciou a prorrogação do balcão de negociação até o dia 31 de julho, na sede da gestão fazendária, no Centro de Cultura. “Foi uma parceria tão satisfatória que decidimos estender o atendimento. Os conciliadores dos Cejuscs locais continuarão conosco, realizando acordos exclusivamente relacionados ao IPTU. Quem pagar à vista tem isenção total de juros e multa; quem optar pelo parcelamento pode dividir em até 24 vezes, com até 80% de desconto nos encargos”, explicou.

Entre os casos resolvidos pelo projeto, destaca-se o da família Pereira. Dona Luciene Pereira, atualmente residente no Rio de Janeiro, participou por videoconferência de uma audiência para formalizar a guarda do filho menor aos avós maternos, que já cuidam há muito tempo do adolescente de 16 anos. A ausência de formalização dificultava o acesso a serviços escolares e administrativos. Com a homologação do acordo, a família comemorou o encerramento de um processo que tramitava desde o início do ano no fórum de Caxias. A audiência foi conduzida pelo conciliador Izaías da Costa.

Outro exemplo de solução prática foi o de Wellington Dias, morador de São João do Sóter. Separado de fato há dois anos, mas ainda casado no cartório, ele conseguiu formalizar o divórcio consensual com a ex-esposa sem precisar abrir processo judicial.

O atendimento aqui é excelente. Resolvi tudo hoje pela manhã e já estou saindo ao meio-dia. Muito prático, sem cobrança de nada. Indico com certeza!”, relatou Wellington, que soube da ação pela televisão e se organizou para participar.

Suellen Cristina, moradora do bairro Salobro, em Caxias, conseguiu formalizar um acordo sobre pensão alimentícia para o filho de oito anos durante a Conciliação Itinerante. O processo, iniciado em agosto do ano passado com apoio da Defensoria Pública (DPE/MA), ainda não havia avançado para audiência, devido à ausência de intimação do pai da criança, que reside em Palmas (TO). Com a chegada do projeto à cidade, Suellen foi informada sobre a possibilidade de conciliação e participou da audiência, que contou com a presença do pai por videoconferência após contato feito pelo conciliador.

Durante o atendimento, as partes chegaram a um consenso sobre o valor da pensão, considerando também a existência de outra filha do pai. “Eu entrei com o processo para formalizar, porque era difícil estar pedindo todo mês. Agora ficou resolvido, graças a Deus”, relatou Suellen. Ela destacou o papel do conciliador na mediação do diálogo, que resultou em um acordo homologado.

Em uma das estações de conciliação do ônibus uma audiência transformou um processo litigioso em acordo consensual. Aline Alves participou presencialmente, enquanto o pai da criança, residente no Mato Grosso, acompanhou a sessão por videoconferência. Com mediação do conciliador Luis Augusto Cunha, o casal definiu os termos da guarda compartilhada do filho menor, com residência fixa na casa da mãe e direito de convivência do pai durante metade das férias escolares e em outros períodos acordados. O acordo também estabeleceu a contribuição de 26,5% dos rendimentos líquidos do pai para o sustento da criança, além da divisão de despesas escolares e médicas. O acordo foi homologado pela Justiça, marcando mais um resultado positivo da Conciliação Itinerante.

A equipe que atua nesta etapa do projeto é formada pelos conciliadores Washington Coelho, Luís Augusto Cunha, Alan Carlos, Izaías Sousa e Gustavo Garcia; e pelas conciliadoras Luciene Silva e Ana Larissa Serra. A parte administrativa está sob responsabilidade da servidora Fernanda Pinheiro. A ação também contou com o apoio de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do fórum de Caxias; conciliadores e conciliadoras dos Centros de Conciliação - Cejuscs de Caxias; Defensoria Pública Estadual (DPE/MA); Prefeitura Municipal; e lojas parceiras. Esta edição do projeto também tem o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento em: São João do Sóter; Aldeias Altas; e dos povoados Cajazeiras, Boa Vista do Procópio, e Santo Antônio dos Pretos da comarca de Codó.

Após a passagem por Caxias, o projeto segue para Codó, com atendimentos nos dias 24 e 25 de julho, na Avenida Santos Dumont, s/n, São Sebastião (Praça de São Sebastião). O agendamento prévio para a Conciliação Itinerante poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no hotsite da Conciliação, no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.