Profissionais da enfermagem fazem manifestação em Caxias pelo pagamento do piso salarial

Entidades sindicais e profissionais enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, fizeram, nesta quinta-feira (29), uma manifestação em defesa do piso salarial da categoria. Em Caxias, o ato começou por volta das 8h, na Praça do Pantheon, com uma conversa coletiva, e depois seguiu nas unidades de saúde para conscientizar a classe que a greve é um direito do empregado, até encerrar a manifestação, por volta das 12h.

A categoria foi convocada a cruzar os braços e atender apenas com 30% do número de profissionais na unidade, que por sua vez foi notificada pelos sindicatos que representam auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros. As manifestações são realizadas em todo o país, para chamar a atenção do poder público e da população.

Segundo o enfermeiro Daniel Neto, conselheiro do COREN-MA, “é uma luta que vem se arrastando há 30 anos. Uma classe que tem sido apenas aplaudida e não tem o reconhecimento devido. A categoria está mobilizada e unida, apesar de ser uma luta contra um sistema poderoso. O Coren esteve desde o início dessa luta como protagonista fazendo seu papel, apoiando a valorização da categoria”.

Piso salarial da enfermagem

O tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. O piso salarial está em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana.

Está em discussão a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.

A discussão sobre o tema iniciou em julho do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para os profissionais da área, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.

Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela emenda constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros — técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.

Em setembro, o tema chegou ao Supremo. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal.

A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte. Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.

Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.