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Justiça

Justiça concede saída temporária de Dia das Crianças para 864 presos no MA

Detentos começam a ser liberados a partir das 9h dessa quarta-feira (9) nas unidades prisionais do Maranhão.

Por: Por G1 MA | Data: 09/10/2019 07:17 - Atualizado em 09/10/2019 07:59
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Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Dia das Crianças a 864 presos do regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Márcio Castro Brandão. Do total de presos constantes da relação, 112 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

A saída dos beneficiados começa a partir das 9h desta quarta-feira (9), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça-feira (15). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 (Natal).

Os presos beneficiados com a saída temporária não poderão:

• Ausentar-se do estado do Maranhão;

• Devem recolher-se às suas residências até às 20h;

• Não podem ingerir bebidas alcoólicas;

• Não podem portar armas ou frequentas festas, bares e similares.

Direito

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:

• Estar cumprindo a pena em regime semiaberto;

• Precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes);

• Ter comportamento adequado na unidade prisional;

• Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:

• Praticar fato definido como crime doloso;

• For punido por falta grave;

• Desatender as condições impostas na autorização;

• Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso.

A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Saída temporária

Na saída temporária do Dia dos Pais 622 detentos foram beneficiados com o benefício e deste total 34 não retornaram para as unidades prisionais. Já na saída temporária do Dia das Mães 603 presos foram beneficiados e 29 não voltaram para os presídios, e na saída temporária da Páscoa foram beneficiados 659 detentos e 31 não retornaram para a cadeia.

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