Prefeitura de Caxias remove informações de gastos públicos

A gestão municipal de Caxias, sob o comando do prefeito Gentil Neto desde 1º de janeiro de 2025, tem sido alvo de críticas após a retirada de informações consideradas essenciais do Portal da Transparência do município. A ausência dos dados tem dificultado o acompanhamento, por parte da população, da aplicação dos recursos públicos.

Atualmente, o portal oficial da Prefeitura de Caxias apresenta apenas informações parciais da folha de pagamento, disponíveis até o mês de abril de 2025. Não há registros sobre despesas realizadas ao longo do ano, como gastos administrativos, contratos, pagamentos a fornecedores ou outras movimentações financeiras da administração municipal.

Chama a atenção o fato de que os únicos dados completos disponíveis no Portal da Transparência são referentes à gestão do ex-prefeito Fábio Gentil, encerrada em 31 de dezembro de 2024. As informações relativas ao exercício de 2025, que anteriormente constavam no sistema, deixaram de ser exibidas a partir do início da atual gestão, gerando o que especialistas classificam como um “apagão” de dados públicos.

A situação ocorre após a publicação de denúncias pelo Portal MA365, que apontaram possíveis irregularidades no uso de recursos públicos, incluindo gastos elevados com diárias. Após a repercussão dessas reportagens, os dados financeiros da atual gestão passaram a ser indisponibilizados no portal, fato que levanta questionamentos sobre eventual tentativa de restringir o acesso à informação.

Outro ponto que gera questionamentos é a divergência nos números relacionados à folha de pagamento do município. De acordo com o Portal da Transparência, Caxias possui 3.776 servidores municipais. No entanto, em decisão judicial que resultou na cassação do prefeito, em dezembro de 2025, consta que o município teria mais de 7 mil funcionários. A discrepância entre os números oficiais levanta dúvidas sobre a consistência das informações divulgadas.

Além disso, não há dados disponíveis sobre pagamentos da folha salarial, despesas com diárias, tema das denúncias recentes, nem sobre pagamentos a fornecedores. A ausência dessas informações compromete o acesso da sociedade a dados básicos da administração pública e dificulta o exercício do controle social.

Enquanto Caxias enfrenta questionamentos quanto à transparência, a capital São Luís segue caminho oposto e recentemente conquistou o selo Diamante em Transparência Pública, reconhecimento concedido a gestões que atendem integralmente aos critérios de publicidade, acesso à informação e controle social.

Especialistas em direito público alertam que a omissão ou retirada de informações do Portal da Transparência pode configurar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Constituição Federal. A transparência, segundo eles, é uma obrigação legal e não uma escolha administrativa.

Diante do cenário, cresce a expectativa de que órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, adotem medidas para apurar os fatos, exigir a atualização integral do Portal da Transparência e responsabilizar eventuais irregularidades. Para moradores de Caxias, permanece o questionamento sobre os motivos da retirada dos dados referentes à atual gestão municipal.