Contran muda regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que redefine todo o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, uma alteração que deve reduzir custos e burocracias para quem deseja tirar a carteira de motorista.

A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo o governo federal, as mudanças tendem a ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada, estimados atualmente em 20 milhões em todo o país.

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH. Entre os que dirigem sem habilitação, quase metade afirma não regularizar a situação por causa do valor do processo.

Veja, a seguir, os principais pontos das novas regras.

Aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima

Com a nova resolução, as aulas teóricas continuam existindo, mas sem uma carga horária mínima pré-definida.

As entidades responsáveis, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades EaD ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, poderão organizar livremente a duração das aulas, desde que sigam o conteúdo obrigatório estabelecido pelo Contran.

As aulas poderão ser feitas:

• presencialmente;
• de forma remota ao vivo;
• ou por videoaulas gravadas.
   

O governo também prevê que o candidato poderá utilizar uma plataforma federal para cumprir essa etapa.

Aulas práticas passam a permitir instrutor autônomo

Outra mudança significativa é o fim da exigência de que as aulas práticas aconteçam exclusivamente em autoescolas. Agora, surge a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar mediante autorização do Detran.

Também houve redução da carga horária mínima: de 20 horas para apenas duas horas de prática obrigatória.

Entre as novidades:

• o candidato poderá usar o próprio veículo nas aulas, desde que acompanhado por instrutor autorizado;
• o carro deve seguir todos os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• o veículo pessoal também poderá ser utilizado na prova prática.
   

Instrutor autônomo terá regulamentação própria

Os instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos.

Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá curso de formação gratuito.

Requisitos para ser instrutor autônomo:

• ter pelo menos 21 anos;
• possuir CNH há no mínimo 2 anos na categoria que deseja instruir;
• ter ensino médio completo;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• obter autorização formal do Detran.
• Só poderão atuar instrutores identificados oficialmente por meio do aplicativo.

Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias

Apesar das flexibilizações, as duas etapas avaliativas seguem obrigatórias.

Prova teórica

• questões objetivas de múltipla escolha;
• duração mínima de 1 hora;
• aprovação exige acerto mínimo de 20 questões;
• reprovação não tem limite de tentativas.
   

Prova prática

• trajeto pré-definido pelo órgão de trânsito;
• avaliação por uma comissão de três membros;
• candidato pode fazer a prova com o seu próprio veículo;
• sem limite de tentativas em caso de reprovação;
• segunda tentativa sem taxa adicional.

Prazo de validade do processo deixa de existir

Outra mudança importante é o fim do prazo de validade da abertura do processo para a primeira habilitação.

Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas. Agora, o processo fica aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas situações previstas pela nova resolução.

Facilitação para categorias C, D e E

Para quem busca habilitação nas categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados), a nova norma facilita o processo, permitindo que os serviços sejam feitos tanto por autoescolas quanto por outras entidades habilitadas.

O exame toxicológico segue obrigatório para essas categorias.