Taxação para turistas que visitam os Lençóis Maranhenses é retomada em Santo Amaro

A Prefeitura de Santo Amaro anunciou que vai retomar a cobrança de R$ 10 para turistas que visitam os Lençóis Maranhenses por meio do município. A taxação ocorre mesmo após uma decisão da Justiça que entendia que a cobrança era inconstitucional.

A informação consta no Diário Oficial do dia 23 de julho, após uma alteração da Lei n.º 329, de 19 de abril de 2023, que instituiu a 'Taxa de Turismo Sustentável (TTS)' aos visitantes de Santo Amaro.

Na alteração da lei, que ocorre por meio de promulgação recente da Câmara Municipal, a 'Taxa de Turismo Sustentável (TTS)' será feito na entrada do município, de forma individual, e não deixa claro se moradores de municípios vizinhos também serão taxados e por quanto tempo o pagamento deixa autorizado ao visitante permanecer em Santo Amaro.

"A taxa é mensurável por ingressante no Parque Municipal de Santo Amaro do Maranhão, criado pela Lei Municipal n.º 331/2023 ou em quaisquer outros atrativos turísticos do município, ou seja, é individualizado, específico e mensurado quem paga a taxa, quanto foi pago por contribuinte e por quantos dias o visitante/turista estará autorizado a ingressar na área do Parque Ambiental de Santo Amaro, ou em quaisquer outros atrativos turísticos do município.", diz a lei.

Taxação estava proibida por ordem da Justiça

Em junho, informou uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. Na época, a Prefeitura de Santo Amaro comunicou que tentaria reverter a decisão.

Desde setembro de 2023, a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão taxava a entrada de turistas por meio da cidade, que é entrada para ter acesso às belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A taxa municipal turística cobrada é de R$ 10 sendo cobrado somente para turistas que visitam a região. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz (MA) ficavam isentos de pagar o valor para ter entrada ao parque.

O valor era cobrado por turista, sendo válido por três dias. Após esse período, o visitante deveria pagar uma nova taxa para ter acesso ao parque, usando Santo Amaro como porta de entrada.

A iniciativa foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23. O objetivo, segundo a prefeitura, é gerar lucros que iriam 'garantir a preservação do ecossistema e permitir que sejam realizados novos serviços de infraestrutura na área'.

De acordo com a Prefeitura de Santo Amaro, 60% dos valores arrecadados com a taxa seriam destinados para o Fundo de Turismo e 40% para ações voltadas para o meio ambiente.