Decreto torna facultativo uso de máscaras em Caxias

A Prefeitura de Caxias publicou na quarta-feira (4) um decreto que torna facultativo o uso de máscaras em Caxias. 

Conforme o decreto municipal Nº 147/2022:

DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 65, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caxias, e CONSIDERANDO Considerando a importância de um planejamento responsável nas ações de combate à pandemia, definindo parâmetros e protocolos sanitários que, de um lado, assegurem a proteção à saúde e, de outro, permitam resgatar a atividade econômica no município, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população, afetados pelas necessárias restrições de funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável;

CONSIDERANDO, por fim, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos,

DECRETA:

Art. 1º. Fica facultado o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do município.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA

Prefeito Municipal