Nessa quinta-feira (4), um passo importante foi dado na questão do patrimônio histórico de Caxias. Diversos arquitetos e profissionais da construção civil, além de estudantes nos últimos períodos da faculdade, se reuniram no Centro de Cultura com o corpo técnico da Prefeitura Municipal para debater a necessidade de seguir a legislação quanto as obras na área central de Caxias. A reunião foi idealizada pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Coordenação de Urbanismo, órgãos que tem atuação direta na questão da construção civil. Além da Associação Amigos do Patrimônio Caxiense, que reúne a sociedade civil organizada e tem tido atuação firme na questão patrimonial local.

A cidade de Caxias vem passando por uma transformação econômica e urbana que está alterando sua forma espacial e seu paisagismo, principalmente na área central que continua a concentrar um maior interesse comercial. Cada vez mais novos estabelecimentos surgem em meio as nossas estreitas e centenárias ruas, mas agora crescendo de forma vertical. O problema é que essas novas construções que surgem ou destroem os casarões, são em sua totalidade obras clandestinas, ou seja, não fazem consulta ao Poder Público sobre a legislação e nem tem licença para realiza-las. E os imóveis históricos, antigos casarões que serviam de habitação ou o pequeno comercio, são os imóveis mais vulneráveis a essa especulação imobiliária. 

Esses casarões mantêm ainda em sua forma original, diversos elementos arquitetônicos que remontam a um período rico em nossa cidade e que acabou nos elevando a cidade mais importante do interior do Maranhão. São tipologias e feições coloniais, objetos oriundos da Europa como azulejos e esculturas. Forros, portas e janelas esculpidas como verdadeiras obras de arte por mestres marceneiros. Esse conjunto cultural nos levou em 1990, a ser declarados como uma cidade histórica com um perímetro delimitado como Centro Histórico.  

Esse fenômeno urbano que está mudando a cidade está fazendo surgir uma nova Caxias na base da irregularidade, por cima do que originou a bela Caxias. É um novo centro baseado no interesse individual, privado, excluindo cada vez mais o uso coletivo da área central.

O centro é de uso de toda a sociedade, de todas as camadas sociais e ela tem que estar inserida nesse contexto, nesse debate de preservação e desenvolvimento dessa parte da cidade. E a cada um, deve-se explicar o seu papel na cidade. Seus direitos e deveres.

E é justamente isso que vem levando diversas pessoas, das mais diversas áreas de atuação e conhecimento, a se movimentarem em busca de soluções para o centro histórico de Caxias. Motivo de preocupação principalmente por quem tem conhecimento técnico do assunto, como os profissionais da arquitetura, que entendem a necessidade de preservação do acervo edificado.

O profissional da construção civil, engenheiro ou arquiteto, é aquele que possui o conhecimento técnico, mas também a obrigatoriedade de consultar a legislação quando se pretende construir na cidade. São as leis e normas arquitetônicas que irão guiar a intervenção nos imóveis históricos. É este profissional, portanto, o primeiro contato do seu cliente com um imóvel histórico. Esse cliente, proprietário do imóvel ou quem pretende investir nele, não possui conhecimento sobre a legislação urbana e patrimonial e corre o risco de ver seu bem sofrer uma série de intervenções irregulares que podem acarretar em multas e embargos, causando grande prejuízo, se não for devidamente instruído pelo seu arquiteto.

Baseado nessa experiência, os arquitetos e demais profissionais da área se reuniram ontem para debater essas e outras questões quando a construção civil na área do centro histórico de Caxias. Técnicos da Prefeitura explicaram os procedimentos legais para expedição de alvarás e as consequências de não seguir as normativas legais, como pesadas multas a serem aplicadas.

Mas o mais importante foi o ponta pé inicial gerado desta reunião. A união dos profissionais, o debate, a conscientização quanto a necessidade de consulta prévia antes de qualquer obra, são essenciais para novos projetos de preservação do acervo arquitetônico do patrimônio histórico de Caxias. O profissional da arquitetura passa a ser um porta voz da obrigatoriedade de se seguir a legislação patrimonial por parte de quem o contrata.