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Caxias

Advogado caxiense lança livro sobre proteção jurídica da natureza ordinária

Será na próxima terça-feira (12), com início às 18h30, no auditório da UniFacema.

Por: João Lopes/Direto da Redação | Data: 07/11/2019 10:37
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O advogado caxiense Evannildo de Lima Rodrigues fará o lançamento do seu livro "Natureza Ordinária" na próxima terça-feira (12), com início às 18h30, no auditório da UniFacema.

O livro traz a dissertação de mestrado do autor sobre a proteção jurídica da natureza ordinária. “É uma obra desafiadora, em virtude das diversas teorias existentes em torno do tema”, explica Evannildo.

Na obra, o autor enfatiza que, no atual constitucionalismo, deve o cidadão, pelo princípio da participação e outros, ser o maior “guardião” desempenhando o papel de vigilante cada vez que são tomadas decisões políticas que podem afetar o destino das gerações vindouras.

Com isso, são analisados um arcabouço jurídico e teorias que apresentam os deveres constitucional e fundamental ao desenvolvimento sustentável da natureza ordinária.

No livro defende-se a causa ambiental em uma dimensão inserida no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual compõe o conceito de direito fundamental ao desenvolvimento sustentável intergeracional, como dever do Estado e direito humano incontestável.

 

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