As inscrições para o curso de habilitação para adoção, requisito obrigatório para quem deseja adotar, terminam nesta quarta-feira (9) em Caxias. O curso será realizado na quinta (10) e sexta-feira (11), das 8h às 12h, no Fórum de Justiça, localizado na Cidade Judiciária, no bairro Campo de Belém.
O curso é destino para qualquer pessoa que pretende adotar crianças ou adolescentes.
As inscrições devem ser realizadas no Fórum de Justiça, mediante apresentação dos seguintes documentos:
CÓPIAS (AUTENTICADAS)
- RG;
- CPF;
- Certidão de Casamento (se casados) ou Certidão de Nascimento;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
ORIGINAIS
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual/Federal);
- Certidão Negativa de Distribuição Cível (Estadual/Federal);
- Atestado de Sanidade Física e Mental.
Saiba mais – O curso de preparação à adoção é requisito para o processo de adoção, está previsto na Lei de adoção (Lei nº 12.010/2009) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo a desconstrução de paradigmas que permeiam o imaginário dos pretendentes à adoção. Na prática, o curso objetiva os candidatos a lidar com os diferentes aspectos do processo de adoção.
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