Licitação da Prefeitura de Caxias entra na mira do TCE e ex-prefeito Fábio Gentil é citado em representação

Uma licitação da Prefeitura de Caxias passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a apresentação de uma representação que questiona o edital da Concorrência Pública nº 003/2022, relacionada à área de iluminação urbana.

A representação foi apresentada pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório conduzido pela administração municipal.

O processo envolve o então prefeito de Caxias à época da licitação, Fábio Gentil, além do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Othon Luiz Machado Maranhão, e do então secretário municipal de Infraestrutura, José Miguel Lopes Viana. 

Durante a análise inicial do caso, o relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, verificou inconsistências na representação apresentada pela defesa dos responsáveis, especialmente em relação às procurações anexadas ao processo.

Diante disso, o tribunal determinou que os responsáveis e seus advogados regularizem a representação processual no prazo de 10 dias, com a apresentação do instrumento de procuração adequado. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, os pedidos apresentados poderão não ser conhecidos pelo tribunal.

O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que continuará a análise da representação envolvendo a licitação realizada pela Prefeitura de Caxias.