Abertas inscrições para casamento comunitário em Caxias e Jatobá

Mais duas edições do projeto Casamentos Comunitários acontecerão em Caxias e Jatobá. A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e tem como objetivo promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, em especial, as pessoas de baixa renda. 

Os casais de cada região que desejam oficializar a união devem atentar ao prazo e critérios de participação.

Em Caxias, as inscrições estão disponíveis de 23 a 27 de fevereiro, das 14h às 17h, e podem ser realizadas no Cartório do 3° Ofício da cidade, localizado na Rua Cristino Cruz, nº 885, Centro. No município, serão contemplados até 50 casais e a celebração acontecerá no dia 13 de março, às 17h, no Caxias Shopping Center (situado na Rodovia BR-316, KM  554, bairro Bela Vista), conforme estabelece a Portaria n°506/2026.

No município de Jatobá, com base na Portaria nº 509/2026, os casais interessados têm até o dia 2 de abril para se inscrever no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial e garantir a participação na cerimônia coletiva. O evento está previsto para acontecer no dia 28 de maio, a partir das 17h, no Ginásio Poliesportivo Adrian Mateus Gomes Coelho, situado na Rua do Campo, em frente ao Cabanas Lazer.

Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
• Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
• Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
• Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
  Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
• Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso;
• Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as).

O projeto Casamentos Comunitários visa a defesa do direito à convivência familiar,, proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família, além de consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio e protagonismo social. As vagas são destinadas a casais de quaisquer gêneros, visando assegurar, também, a participação da comunidade LGBTQIA+.