A Justiça Federal proferiu sentença determinando que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), adeque a autorização do curso de Medicina da UNIFACEMA em Caxias/MA para 120 vagas anuais, afastando o limite de 60 vagas aplicado em portaria publicada em 2024.
Na fundamentação, o juiz federal Luiz Regis Bomfim Filho destacou que a estrutura regional de saúde comportaria ampliação e que houve investimentos da instituição em áreas como corpo docente, laboratórios e rede conveniada.
A ampliação de vagas pode ter efeito relevante em Caxias e região, diante da alta demanda por formação médica no interior do Maranhão. Como a decisão foi proferida em primeiro grau e está sujeita a reexame necessário, o caso ainda pode ser reavaliado em instância superior, sem prejuízo de recursos pelas partes.
Veja a íntegra: Sentença Medicina
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