Prefeito alega tarifaço de Trump para não pagar valores retroativos a servidores

O prefeito de Pedro do Rosário, a cerca de 341 km de São Luís, usou o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para não cumprir um acordo de pagamento de valores retroativos devidos a servidores públicos municipais que foram promovidos, tiveram aumento de salário, mudança de cargo ou adicional por tempo de serviço.

Em maio deste ano, houve um acordo entre a prefeitura e o Sindicato dos Funcionários Públicos de Pedro do Rosário para pagamento dos valores retroativos, referentes a direitos como progressões, promoções e quinquênios (adicional salarial concedido a servidores a cada cinco anos de serviço efetivo), benefícios que deveriam começar a ser pagos a partir deste mês de agosto.

No entanto, no último dia 29 de julho, o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, de 46 anos, conhecido como Toca Serra (PCdoB), enviou um comunicado à entidade, afirmando que adiaria os pagamentos por conta do tarifaço.

No comunicado, o prefeito afirma que a nova política tarifária dos EUA, que elevou para 50% as taxas sobre produtos brasileiros, pode reduzir a arrecadação federal e, consequentemente, diminuir os repasses financeiros constitucionais aos municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tal medida inviabilizaria o pagamento dos repasses devidos aos funcionários municipais.

"Como cediço, o Presidente TRUMP determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados ao EUA. Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos funcionários, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional", diz o comunicado da prefeitura.

O sindicato, no entanto, contesta a justificativa, argumentando que o compromisso da prefeitura com os servidores vem desde 2023 e que os valores em questão não se referem aos salários regulares, mas sim a direitos adquiridos e acumulados ao longo dos anos.

A tarifa adicional de 40% foi assinada por Trump no dia 30 de julho, elevando o total para 50%. A medida entrou em vigor nessa quarta-feira (6), com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos.

Segundo a Casa Branca, o decreto foi uma resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.