11 casais no Maranhão já assinaram contratos de namoro para proteger bens

Com a chegada do Dia dos Namorados, casais do Maranhão têm buscado alternativas para garantir não apenas o amor, mas também a segurança e a tranquilidade de seus relacionamentos. Uma delas é o contrato de namoro, visando a proteção de bens, em caso de separação.

Em todo o estado, segundo o Colégio Notarial do Brasil, 11 casais já optaram pela assinatura desse tipo de documento desde 2016, ano da criação deste instrumento jurídico.

Ainda segundo o Colégio Notarial, os números de contratos de namoro ainda são baixos, especialmente por conta da falta de conhecimento popular, mas o procedimento vem crescendo ao longo dos anos e pode ser feito de forma online em qualquer um dos Cartórios de Notas do Estado.

Os contratos de namoro também tem sido aceitos com mais frequência pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

Na prática, o casal que assina esse tipo de contrato quer deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

A procura pelo Contrato de Namoro ganhou ainda mais visibilidade após casos envolvendo celebridades como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência.

O documento também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos, bem como trazer atribuições mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming, e até a guarda de animais de estimação.

Ao mesmo tempo é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim.

Como fazer

Para realizar o Contrato de Namoroo usuário deverá emitir um certificado digital notarizado pela internet, no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos.

A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.