IFMA Caxias promove desfazimento de bem público inservível por meio de edital de chamamento

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias publicou, nesta quinta-feira (23), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que trata do desfazimento de bens públicos inservíveis de seu acervo patrimonial. O processo, realizado na forma de doação, é voltado para órgãos federais, estaduais e municipais, bem como associações, cooperativas e organizações da sociedade civil de interesse público que atendam aos critérios legais.

Conforme o edital, o bem listado para doação encontra-se em condições irrecuperáveis para os objetivos institucionais, mas poderá ser destinado para uso em atividades específicas das entidades interessadas. A iniciativa está fundamentada no Decreto nº 9.373/2018 e na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamentam os processos de alienação de bens públicos.

O bem estará disponível para vistoria no Campus Caxias nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, em dois horários: das 8h30 às 10h30 e das 15h30 às 17h. Para agendar a visita, é necessário enviar uma solicitação pelo e-mail [email protected], com pelo menos um dia útil de antecedência.

As instituições interessadas deverão formalizar a solicitação de doação e enviar a documentação exigida entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2025. Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais e enviados para o mesmo e-mail mencionado.

Entre os documentos requeridos estão:

• Para órgãos da administração pública: ato de nomeação da autoridade competente, documento de identidade e CPF do representante, e informações de contato.
• Para organizações da sociedade civil: certificado de qualificação como Organização de Interesse Público, estatuto atualizado, atas da última assembleia e eleição, além de documentos de identificação do representante legal.
• Declaração formal de que o bem será destinado exclusivamente às atividades específicas da entidade.

As solicitações de doação serão avaliadas pela Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais do IFMA Campus Caxias. O critério de preferência obedecerá a seguinte ordem:

1. Órgãos e entidades públicas federais;
2. Órgãos e entidades públicas estaduais;
3. Órgãos e entidades públicas municipais;
4. Entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública.

O resultado da classificação será divulgado no portal do IFMA Campus Caxias no dia 11 de fevereiro de 2025. As entidades terão até dois dias úteis para apresentar recursos, caso necessário.

A entrega do bem será realizada mediante assinatura do Termo de Doação de Bens Públicos e retirada no prazo de até cinco dias úteis após a notificação oficial. As despesas com transporte e demais responsabilidades relacionadas à retirada serão de total responsabilidade da donatária.

O edital completo e os anexos estão disponíveis para consulta aqui. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Desfazimento pelo telefone (99) 99203-0805 ou pelo e-mail [email protected].