Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município

Nas eleições desse domingo (6), 83,8% eleitores da cidade de Governador Edison Lobão decidiram pela mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. Ao todo, foram 11 mil votos.

A mudança do nome do município é discutida desde 2013, quando uma decisão da Justiça Federal obrigou a União a suspender os repasses de verbas federais a Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não fosse alterado dentro de 90 dias.

A decisão foi fruto de uma ação civil pública movida contra o município, a União e o Estado do Maranhão, com o objetivo de alterar o nome da cidade. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a lei que denominou o município desrespeita a Constituição Federal, por carregar o nome de um importante político da região, ainda vivo.

O município de Governador Edison Lobão foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo então vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.

Após o parecer favorável da população, o projeto de mudança de nome do município deverá ser elaborado pelo poder executivo do Maranhão e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado para que o projeto seja apreciado.