Judiciário torna obrigatório o comprovante de vacinação contra a Covid-19 em unidades judiciais

Nessa sexta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, determinou, por meio de uma Portaria, a apresentação obrigatória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário no Maranhão.

Magistrados, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras, terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral deverão apresentar um documento certificando a vacinação para ter acesso às unidades.

É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste a aplicação da primeira ou a segunda dose do imunizante, ou dose única, em pessoas a partir de 18 anos de idade.

Também é permitida a apresentação do comprovante eletrônico de imunização, por meio do aplicativo “Conecta SUS”, disponível para Android e IOS.

Além do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia tomado medida similar, passando a exigir o comprovante de vacinação desde outubro de 2021.