Inscrições para casamento comunitário estão abertas em Caxias

A 3ª Vara de Caxias informa que seguem abertas as inscrições para casamentos comunitários coordenados pela unidade judicial. A Portaria 3681/2021, editada pelo juiz titular Antônio Manoel Araújo Velozo, estabeleceu o período de 18 a 29 de outubro para que os casais interessados façam suas inscrições. As inscrições estão sendo realizadas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício da Comarca de Caxias, localizado no centro da cidade.

As celebrações estão marcadas paras as datas de 3 de dezembro no Povoado Brejinho; dia 7 de dezembro na Igreja Batista da Paz, centro de Caxias; no dia 10 de dezembro na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, centro de Caxias; e dia 15 de dezembro, novamente, na Igreja Batista da Paz. Para fazer a inscrição, os interessados deverão comparecer ao Cartório Extrajudicial munidos dos seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada dos nubentes; carteira de identidade, carteira de trabalho,carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos.

Deverão apresentar, ainda: declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado; e, por fim, se divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio.

 “Os editais de proclamas deverão ser remetidos à Diretoria do Fórum da Comarca, até o dia 26 de novembro de 2021, para devida publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem ônus aos nubentes, nos termos de artigo do Código Civil”, destaca a portaria.

O judiciário ressalta que todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial. “Em virtude da pandemia causada pelo COVID-19, todos deverão seguir o protocolo estabelecido. As regras específicas de segurança sanitária, necessárias para realização da cerimônia, como restrição de convidados, uso de máscaras e o devido distanciamento social, com o intuito de evitar aglomerações, bem como proteger os envolvidos no cerimonial”, finaliza a portaria.

O casamento em Caxias leva em consideração o Provimento 10/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário.